O seu imóvel pode ser candidatado quando:
- Se encontre localizado em ARU – Áreas de Reabilitação Urbana (ver mapa)
- Se justificar uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhe adequadas caraterísticas de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva
- Seja possuidor de licença de utilização à data da candidatura, quando aplicável
- A construção legalmente existente, tenha sido concluída há pelo menos trinta anos
- Tenha pelo menos 50% das frações/unidades autónomas* do prédio utilizadas para fins habitacionais, podendo as restantes estar afetas ao exercício de comércio e/ ou serviços
- Ser o edifício composto, pelo menos, por duas frações /unidades de utilização autónomas *
* Não são consideradas as frações/unidades de utilização autónomas destinadas a garagens, parqueamentos ou arrecadações.