Autarquia aprova programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU
A Câmara de Sintra aprovou, no dia 4 de dezembro, o Projeto de Regulamento Municipal “Rea VIVA Sintra”, programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em Áreas de Reabilitação Urbana.
O regulamento foi publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 28, em 8 de fevereiro de 2019, e entrou em vigor 5 dias depois.
O programa ReaViva concede apoio financeiro a fundo perdido, destinado à execução de obras de reabilitação de prédios urbanos, cuja comparticipação incide sobre as partes comuns dos mesmos, integrados em Áreas de Reabilitação Urbana, visando a requalificação e valorização patrimonial, contribuindo para a identidade dos valores locais construídos, promovendo e preservando a qualidade arquitetónica e a imagem urbana, bem como a valorização do ambiente e das pessoas.
As Áreas de Reabilitação Urbana de Sintra abrangem atualmente cerca de 78 mil pessoas.
A realização de obras de imóveis deverá reabilitar a imagem arquitetónica do edificado, recuperar elementos arquitetónicos em vez de os substituir por outros, integrar materiais com composição igual ou semelhante aos originários e valorizar intervenções que se confirmem de relevo.
Os apoios previstos neste programa assumem a forma de subsídio não reembolsável, concedido pela Câmara Municipal de Sintra e têm carácter de complementaridade ao autofinanciamento.
Para benefício dos incentivos instituídos, os requerentes deverão reunir os requisitos necessários, dar cumprimento aos devidos procedimentos administrativos e instruir os pedidos com os elementos adequados.
Consulte as áreas da ARU: AQUI.